Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/11/2021
PLC 17/2021
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 30, de 27 de dezembro de 2001, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências", e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 30/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/12/2021Proposição distribuída às comissões
- 01/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/01/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/05/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/06/2022Proposição aprovada
- 30/06/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 30/06/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2021 em 59ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026