REQ 5960/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA DA CASA, COM A AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, A SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SOB N°16/2021, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, CUJA EMENTA APRESENTA O SEGUINTE TEOR: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 17, DE 23.01.97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES JUDICIAIS NA COMARCA DE MANAUS).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 30/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Serafim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/11/2021Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026