Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/11/2021
MSGOV 139/2021
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei que "Altera, na forma que especifica, a Lei n. 3.735, de 30 de março de 2021, que 'Dispõe sobre incentivos fiscais nas operações com dispositivos de cristal líquido produzido na Zona Franca de Manaus e empregado no processo de fabricação de televisor, e dá outras providências'".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

