REQ 5959/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA DA CASA, COM A AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, A SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI SOB N°636/2021, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, CUJA EMENTA APRESENTA O SEGUINTE TEOR: REVOGA OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI ORDINÁRIA N. 4.311, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016, CONVALIDA SEUS EFEITOS. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI ORDINÁRIA N. 3.226, DE 04 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 30/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Serafim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/11/2021Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

