REQ 5958/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA DA CASA, COM A AQUIESCÊNCIA DO SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, A SOLICITAÇÃO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI SOB N°635/2021, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, CUJA EMENTA APRESENTA O SEGUINTE TEOR: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO § 4.º, DO ART. 32, DA LEI ORDINÁRIA N.º 3.226, DE 4 DE MARÇO DE 2008 (ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 30/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Serafim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/11/2021Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

