Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/11/2021
PL 646/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei n. 3.684, de 15 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor e dá outras providências", e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 13/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/11/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/11/2021Proposição distribuída às comissões
- 30/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/12/2021Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

