REQ 5942/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicação em forma de Requerimento à Ilustre Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE, Sra. Ivana Bastos, indicando que sugira às Assembleias Legislativas de cada Estado a Instalação do Procon Legislativo Estadual, como sistema multiportas e meio de autocomposição de solução de conflitos no que tange as questões Consumeristas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

