REQ 5925/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, seja realizada Audiência Pública em formato Híbrido (presencial no Plenário Ruy Araújo e virtual através do aplicativo ZOOM), a ser realizado no dia 07 de dezembro de 2021, com início às 13 horas, para tratar sobre o tráfego intermunicipal de crianças e adolescentes, frente as regras impressas na Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), mais precisamente no § 1º, alíneas “a”, “b”, tópicos “1)” e “2)” e § 2º, do artigo 83.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026