REQ 5924/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER NA FORMA REGIMENTAL DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, PELO SEIO DA COMISSÃO DA EDUCAÇAO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA FORMA DE CONVITE, A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEDUC, AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR E A DIREÇÃO DO COLÉGIO MILITAR DA POLÍCIA MILITAR V – CMPM V, PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DA TRANSFERENCIA COMPULSÓRIA DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REFERIDA INSTITUIÇÃO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

