REQ 5896/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA DA ALEAM, NA FORMA DO ART.116 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, SOB A FORMA DE SOLICITAÇÃO, A SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO (IMPLURB), PARA QUE, NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS, FACE À PRÁTICA DA CONDUTA DE MANTER TERRENO ABANDONADO, SEM MANUTENÇÃO E LIMPEZA (ART. 41, § 1º, IX, DA LEI COMPLEMENTAR N°. 3/2014), PERPETRADA PELO PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA ELVIRO DANTAS, ESQUINA COM A RUA J, S/N, BAIRRO OURO VERDE (PORTÃO VERMELHO DE TELHAS - PRÓXIMO A IDEAL LAJES), MANAUS/AM.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

