Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/11/2021
PL 612/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade das teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo via internet, disponibilizadas na rede de ensino público e privado no Estado, promoverem a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 10/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Nicolau (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/11/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/11/2021Proposição distribuída às comissões
- 30/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/03/2022Parecer Contrário
- 10/03/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

