Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 23/11/2021
PL 622/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o procedimento de doação de sangue de cães e gatos realizados em clínicas veterinárias, hospitais e congêneres, no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Nicolau (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/11/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/11/2021Proposição distribuída às comissões
- 30/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/03/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/03/2022Parecer favorável da comissão
- 21/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/05/2022Parecer favorável da comissão
- 19/05/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 20/05/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/06/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/06/2022Proposição aprovada
- 02/06/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 21/06/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 06/06/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 622 de 2021 em 48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

