REQ 5751/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA, COM AQUIESCÊNCIA DO DOUTO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENADOR FEDERAL FRANCISCO PLÍNIO VALÉRIO TOMAZ, EM FORMA DE INDICATIVO, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE REJEIÇÃO DA PEC DOS PRECATÓRIOS, POR PREJUDICAR PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, EM RELAÇÃO AO REPASSE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), QUE DEPOIS FOI SUBSTITUÍDO PELO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Therezinha Ruiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

