Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/11/2021
PL 600/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Torna obrigatória a discriminação de todos os encargos, tributos e juros cobrados nos contratos de empréstimos de qualquer natureza celebrados com aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 21/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Nicolau (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/11/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/11/2021Proposição distribuída às comissões
- 25/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/02/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/04/2022Parecer favorável da comissão
- 02/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/11/2022Parecer favorável da comissão
- 04/11/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/11/2022Parecer favorável da comissão
- 29/11/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 29/11/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 30/11/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 30/11/2022Proposição aprovada
- 02/12/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 21/12/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/11/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 600 de 2021 em 112ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026