REQ 5722/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA DA ALEAM, NA FORMA DO ART. 116 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, SOB A FORMA DE INDICAÇÃO, AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO AMAZONAS, SENHOR WILSON MIRANDA LIMA, A FIM DE QUE POSSA AUTORIZAR A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS (SECT), A PROCEDER A IDENTIFICAÇÃO DA TITULARIDADE DA GLEBA DE TERRAS ONDE SE ENCONTRA LOCALIZADO O RAMAL NALDO (AM 352, KM 17 - RAMAL DO MONTE SINAI - AUTAZES), PARA QUE, PERTENCENDO AO ESTADO DO AMAZONAS, ASSEGURE AOS LEGÍTIMOS OCUPANTES, O ACESSO À PROPRIEDADE POR MEIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, OBEDECENDO AOS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA SOCIAL, DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL E DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026