REQ 5714/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora que seja expedido ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para o fim de solicitar do referido órgão de controle externo maiores esclarecimentos acerca do PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2021-CPL/TCE, incluindo-se, mas não se limitando, o atual estágio do referido certame, empresa vencedora (se houver), objeto de contratação, previsão de contratação, valor da contratação, fundamentos para fixação de previsão orçamentária em valor tão vultoso, entre outras informações corelacionadas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

