Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/11/2021
PL 595/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição, no território estadual, da denominação de vias ou logradouros com nome de pessoa que tenha contra si representação julgada procedente pela Justiça, com decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 10/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/11/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/11/2021Proposição distribuída às comissões
- 24/11/2021Aguardando promulgação da norma jurídica
- 10/02/2022Parecer Contrário
- 10/02/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

