Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/11/2021
REQ 5697/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, na Forma Regimental, após ouvir o Douto Plenário, que seja enviado Expediente em forma de Indicação ao Governo do Estado do Amazonas, solicitando a “Criação de polos carcerários nos municípios do Amazonas para pessoas que tenham sido condenadas em processo criminal, transitado em julgado, cumprindo pena definitiva ou nos casos de grande periculosidade e risco social”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Nicolau (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

