PL 584/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre aquisição de gêneros alimentícios da agricultura, pesca e aquicultura familiar juntos aos produtores rurais, associações, e cooperativas credenciadas junto à ADS – Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – para doação simultânea à famílias de baixa renda e em vulnerabilidade social identificada pela Secretaria do Estado de Assistência Social – SEAS, Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania – SEJUSC e Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza – FPS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 07/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/11/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/11/2021Proposição distribuída às comissões
- 23/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/12/2021Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026