Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/11/2021
PL 580/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina afixação do registro de deficiência física e/ou mental na Cédula de Identidade, desde que devidamente atestada por autoridade médica competente.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 10/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/11/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/11/2021Proposição distribuída às comissões
- 18/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/02/2022Parecer Contrário
- 10/02/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

