REQ 5580/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à, com aquiescência do Douto Plenário, com fulcro no Artigo 120, inciso XII, alínea “d” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, DISPENSA DE INTERSTÍCIO para o Projeto de Lei Complementar nº 14/2021 - ALTERA, na forma que especifica a Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que “Institui o Código Tributário do Estado do Amazonas e dá outras providências” (Taxa formal despachante – DETRAN)”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 10/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2021Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026