REQ 5430/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER NA FORMA REGIMENTAL DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL-AADESAM E À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, SOLICITANDO A CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO QUE GEROU O TERMO DE GESTÃO N.º 01/2021. IMPORTANTE DESTACAR QUE, CONFORME ART. 5.º, DA LEI N.° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, DE ACESSO A INFORMAÇÃO É DEVER DO ESTADO GARANTIR O DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO, QUE SERÁ FRANQUEADA, MEDIANTE PROCEDIMENTOS OBJETIVOS E ÁGEIS, DE FORMA TRANSPARENTE, CLARA E EM LINGUAGEM DE FÁCIL COMPREENSÃO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

