Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/11/2021
PL 555/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022 (PLOA)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 29/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/11/2021Proposição distribuída às comissões
- 03/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/11/2021Para incluir em Pauta
- 16/11/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/12/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 16/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 16/12/2021Proposição aprovada
- 22/12/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 29/12/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 20/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 555 de 2021 em 121ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026