Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/10/2021
PL 554/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera A Lei nº. 4.077 de 11 de setembro de 2014 (atualização da Tabela de vencimentos dos Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 02/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/11/2021Proposição distribuída às comissões
- 04/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/11/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/12/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/12/2021Proposição aprovada
- 01/12/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/12/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 02/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 554 de 2021 em 115ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

