REQ 5341/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos regimentais desta Casa, requeiro à, com aquiescência do Douto Plenário, com fulcro no Artigo 120, inciso XII, alínea “d” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, DISPENSA DE INTERSTÍCIO para o Projeto de Lei Complementar n° ALTERA dispositivos da Lei Complementar 17, de 23.01.97, e dá outras providências (Extinção do cargo de Juiz Auxiliar de 2ª. entrância, bem como a forma de titularização do mencionado cargo)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 27/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/10/2021Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026