REQ 5348/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, NA FORMA REGIMENTAL DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO, À CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, E À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA – SEFAZ, A FIM DE SOLICITAR MAIORES INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA DEFESA DO MODELO ECONÔMICO DA ZONA FRANCA DE MANAUS–ZFM, TENDO EM VISTA O AVANÇO NA TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTUIÇÃO N.° 45/2019, NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE TRATA DA REFORMA TRIBUTÁRIA NACIONAL.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026