Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/10/2021
PL 541/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a redação do § 1º. Do artigo 8.º da Lei Estadual n.º 3.226/08 (Fixa os percentuais mínimos de cargos em comissão e funções de confiança a serem preenchidos por servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 22/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/11/2021Proposição distribuída às comissões
- 05/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/12/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/12/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2021Proposição aprovada
- 21/12/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/12/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 15/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 30 - Projeto de Lei Ordinária nº 541 de 2021 em 120ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

