Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/10/2021
PL 540/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a afixação de cartaz informando sobre direitos e garantias dos usuários, bem como as diretrizes de segurança, trafegabilidade, proteção, legislação e informativos estaduais nas embarcações flutuantes não motorizadas comerciais e industriais no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Therezinha Ruiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/11/2021Proposição distribuída às comissões
- 05/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/03/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 21/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/04/2022Parecer favorável da comissão
- 28/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/05/2022Parecer favorável da comissão
- 02/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/07/2022Parecer favorável da comissão
- 12/07/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 12/07/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/07/2022Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/07/2022Proposição aprovada
- 14/07/2022À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/08/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/07/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 540 de 2021 em 65ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026