PL 539/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõem sobre a obrigatoriedade de creches, escolas infantis, e espaços clínicos multidisciplinares que façam atendimento infantil (fisioterapia, psicologia e fonoaudiologia), públicas e privadas em todo o Estado do Amazonas submeterem seus monitores, professores e prestadores de serviços com contato direto às crianças de 0 a 12 anos a exames psicológicos e toxicológicos periódicos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Abdala Fraxe (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/11/2021Proposição distribuída às comissões
- 05/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/01/2022Parecer Contrário
- 01/02/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026