Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/10/2021
PL 534/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção fiscal a instituições de ensino médio e superior que forneçam bolsas de estudos a atletas em situação de hipossuficiência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Abdala Fraxe (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/11/2021Proposição distribuída às comissões
- 05/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/03/2022Parecer Contrário
- 25/03/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026