Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/10/2021
PL 532/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 5.635, de 1.º de outubro de 2021, que 'AUTORIZA o Poder Executivo do Amazonas a contratar empréstimo externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com a garantia da União, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 02/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 27/10/2021Proposição distribuída às comissões
- 27/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/11/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/11/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/11/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/11/2021Proposição aprovada
- 18/11/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/12/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/11/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 532 de 2021 em 109ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

