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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/10/2021

PL 527/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Institui o Índice Estadual de Educação Inclusiva – IEEI no sistema estadual de ensino do Amazonas.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 08/01/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 19/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 26/10/2021Proposição distribuída às comissões
  3. 26/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 10/03/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 11/03/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 29/04/2022Parecer favorável da comissão
  7. 29/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 22/12/2022Proposição arquivada
  9. 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  10. 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  11. 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  12. 25/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  13. 25/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  14. 09/05/2023Parecer favorável da comissão
  15. 10/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  16. 13/06/2023Parecer favorável da comissão
  17. 13/06/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  18. 20/06/2023Parecer favorável da comissão
  19. 20/06/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  20. 20/06/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
  21. 13/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
  22. 13/12/2024Proposição aprovada
  23. 17/12/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  24. 08/01/2025Proposição transformada em lei
  • 13/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 149 - Projeto de Lei Ordinária nº 527 de 2021 em 113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

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