Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/10/2021
PL 522/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigação aos estabelecimentos de ensino públicos em manter programas de educação física adaptada voltados para o atendimento de alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/10/2021Proposição distribuída às comissões
- 26/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/01/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/07/2022Parecer favorável da comissão
- 01/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 08/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/10/2024Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 31/10/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/03/2025Parecer favorável da comissão
- 21/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/04/2025Parecer favorável da comissão
- 23/04/2025Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 23/05/2025Parecer favorável da comissão
- 26/05/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 28/05/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/06/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 18/06/2025Proposição aprovada
- 24/06/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/07/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 123 - Projeto de Lei Ordinária nº 522 de 2021 em 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026