REQ 5086/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER Á MESA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ATRIBUIDO REGIME DE URGÊNCIA Á TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI POSSUIDOR DA EMENDA :'ALTERA , O CAPUT DO ART.4º DA LEI N° 5422 DE 17 DE MARÇO DE 2021 QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CREDITO E DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E DE AQUICULTURA, PREVISTAS NOS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI Nº. 3785, DE 24 DE JULHO DE 2012 E CLASSIFICADAS PELA PORTARIA IPAAM N. 88, DE 11 DE MAIO DE 2020, COMO DE PEQUENO POTENCIAL POLUIDOR E DEGRADADOR, QUANDO EXERCIDAS POR AGRICULTORES FAMILIARES, ENQUANTO VIGORAR A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA , NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS.''.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 20/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Angelus Figueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/10/2021Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 20/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 55 - Requerimento nº 5086 de 2021 em 99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026