Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/10/2021
PL 518/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 2.271, de 10 de janeiro de 1994, que 'DISPÕE sobre o regime peculiar dos funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas - ESTATUTO DO POLICIAL CIVIL - e dá outras providências.', e revoga o artigo 3.º da Lei n.º 2.634, de 09 de janeiro de 2001".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 19/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/10/2021Proposição distribuída às comissões
- 19/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/11/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/11/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/11/2021Proposição aprovada
- 18/11/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 19/11/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 18/11/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 518 de 2021 em 109ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

