Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/10/2021
MSGOV 125/2021
Ementa oficial
Encaminha anteprojeto de lei que "ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 2.271, de 10 de janeiro de 1994, que 'DISPÕE sobre o regime peculiar dos funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas - ESTATUTO DO POLICIAL CIVIL - e dá outras providências.', e revoga o artigo 3.º da Lei n.º 2.634, de 09 de janeiro de 2001".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

