REQ 4979/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA, COM BASE NA ALÍNEA ″A″ DO INCISO VI DO ARTIGO 84 DO REGIMENTO INTERNO, COMO AQUIESCÊNCIA DO PLENÁRIO, INFORMAÇÕES ACERCA DA INOBSERVÂNCIA DO REGIMENTO INTERNO CONCERNENTE AO RITO DO PROCESSO LEGISLATIVO, EM ESPECIAL AOS ARTIGOS 127, III, 129, §1º, I, E 132, I, II, NA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 108/2021, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, POSTO EM VOTAÇÃO NA SESSÃO PLENÁRIA REALIZADA NO DIA 10/03/2021, DO MESMO MODO QUE SEJA APRESENTADA ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – CCJR, E O COMPROVANTE DE CONVOCAÇÃO DA MESMA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026