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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/10/2021

PL 517/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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CONCEDE o Titulo de Cidadão do Amazonas, ao Senhor TICIANO ALVES E SILVA.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Comenda Entregue pelo Plenário

Desde 11/04/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 13/10/2021Proposição distribuída às comissões
  2. 14/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  3. 19/10/2021Parecer favorável da comissão
  4. 19/10/2021Para incluir em Pauta
  5. 19/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  6. 26/10/2021Proposição distribuída às comissões
  7. 26/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 10/11/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  9. 11/11/2021Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  10. 16/11/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  11. 17/11/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  12. 17/11/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  13. 01/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
  14. 01/12/2021Proposição aprovada
  15. 03/12/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  16. 10/12/2021Proposição transformada em lei
  17. 11/04/2022Comenda Entregue pelo Plenário
  • 18/11/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 517 de 2021 em 109ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
  • 02/12/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 517 de 2021 em 115ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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