Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/10/2021
PL 513/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o inciso IV, do Art. 8º da Lei Estadual Nº 192, de 27 de março de 2014, modificada pela Lei Promulgada Nº 326, de 21 de março de 2016
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tony Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/10/2021Proposição distribuída às comissões
- 20/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/05/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/05/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/05/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/08/2022Parecer favorável da comissão
- 08/08/2022Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 16/08/2022Proposição DEVOLVIDA AO AUTOR PARA CORREÇÕES
- 22/08/2022Proposição distribuída às comissões
- 22/08/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026