Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/10/2021
PL 508/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo Estadual a isentar as taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, relativas aos cursos obrigatórios, para o exercício das atividades profissionais de mototaxista e motofretista.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 12/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/10/2021Proposição distribuída às comissões
- 15/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/11/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/11/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/11/2021Proposição aprovada
- 11/11/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 12/11/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/11/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 508 de 2021 em 106ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

