Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/10/2021
PL 504/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece obrigatoriedade às empresas de telefonia móvel, no envio de alerta aos seus clientes do desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 11/05/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fausto Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/10/2021Proposição distribuída às comissões
- 15/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/05/2022Parecer Contrário
- 11/05/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

