Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/10/2021
PL 488/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio em órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Amazonas para pessoas negras e indígenas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/10/2021Proposição distribuída às comissões
- 13/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- 17/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
- 17/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/08/2023Parecer Contrário
- 29/08/2023Proposição arquivada
- 01/02/2024Proposição arquivada
- 01/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

