Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/10/2021
PL 484/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Fica determinada a limpeza e a higienização de carrinhos e cestos de compras em mercados, hipermercados, supermercados, atacadões e estabelecimentos similares.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/10/2021Proposição distribuída às comissões
- 13/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/02/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/06/2022Parecer favorável da comissão
- 28/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/12/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026