Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/10/2021
PL 483/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 3.419 de 06 de agosto de 2009, que “DISPÕE sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o ‘DISQUE 100’, em estabelecimentos públicos, no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 13/10/2021Proposição distribuída às comissões
- 13/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/11/2021Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 29/11/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/02/2022Parecer favorável da comissão
- 01/02/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/04/2022Parecer favorável da comissão
- 13/04/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/01/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

