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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/10/2021

PL 480/2021

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 5.484 de 02 de maio de 2021, que “DISPÕE sobre o transporte de animais domésticos em transporte aquaviário.”

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 20/10/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 05/10/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 13/10/2021Proposição distribuída às comissões
  3. 13/10/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 22/06/2022Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 22/06/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 13/10/2022Parecer favorável da comissão
  7. 14/10/2022Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 22/12/2022Proposição arquivada
  9. 17/02/2023Proposição desarquivada pelo Autor
  10. 17/02/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  11. 12/04/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  12. 13/04/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  13. 25/05/2023Parecer favorável da comissão
  14. 26/05/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  15. 21/06/2023Parecer favorável da comissão
  16. 21/06/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  17. 21/08/2023Parecer favorável da comissão
  18. 21/08/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  19. 25/08/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
  20. 27/09/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
  21. 27/09/2023Proposição aprovada
  22. 29/09/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  23. 20/10/2023Proposição transformada em lei
  • 27/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 480 de 2021 em 89ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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