REQ 4680/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhada esta INDICAÇÃO ao Poder Executivo Estadual, na pessoa do Excelentíssimo Governador Wilson Miranda Lima, minuta do Anteprojeto de Lei em anexo, em forma de sugestão de Interesse do Estado do Amazonas que “ Altera, na forma que específica, a Lei nº 1.154, de 09 de dezembro de 1975, Estatuto da Policia Militar do Amazonas e dá outras Providências”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

