REQ 4608/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER À MESA DIRETORA, COM AQUIESCÊNCIA DO DOUTO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO DEPUTADO FEDERAL SÓSTENES SILVA CAVALCANTE, EM FORMA DE INDICATIVO, SOLICITANDO COM URGÊNCIA A EDIÇÃO DE NORMA EM CARATÉR FEDERAL COM OBJETIVO DE ALCANÇAR TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE POSSUAM DIPLOMAS DE PÓS GRADUAÇÃO (MESTRADO E DOUTORADO) EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÕES DE PAÍSES DO ESTRANGEIROS, TAIS COMO PAÍSES-MEMBROS DO MERCOSUL E DE PORTUGAL.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Therezinha Ruiz (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

