Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/09/2021
MSGOV 113/2021
Ementa oficial
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei n. 455/2020, de autoria das Deputadas Alessandra Campêlo e Therezinha Ruiz, que "Garante aluguel social à mulher vítima de violência doméstica e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

