Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/09/2021
PLC 13/2021
Ementa oficial
ALTERA dispositivos da Lei Complementar 17, de 23.01.97, e dá outras providências (Extinção do cargo de Juiz Auxiliar de 2ª. entrância, bem como a forma de titularização do mencionado cargo)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/09/2021Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 30/09/2021Proposição distribuída às comissões
- 30/09/2021Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/10/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/10/2021Proposição aprovada
- 03/11/2021À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/11/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 27/10/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2021 em 102ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

