Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 16/09/2021
REQ 4555/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do Douto Plenário, na forma regimental, seja apreciada esta INDICAÇÃO, direcionada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Manaus, David Antônio Abisai Pereira de Almeida para que, dentro das possibilidades legais, administrativas e orçamentárias, envide esforços para recriação da Secretária Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – PROCON MANAUS (SEMDEC).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Álvaro Campelo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

